Questão
ID 3526964Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
De acordo com a Constituição Federal, sobre os partidos políticos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei _________, registrarão seus estatutos no(a) ___________________.