Questão 3526955

Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o daquele com mais idade.

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com a prova de reparação dos danos.

O exercício de mandato eletivo é circunstância capaz de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento de fato.

A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, elide a multa prevista na legislação eleitoral decorrente da referida irregularidade.