Questão
ID 3526949Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Identificação de Candidatos
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Betim
Para fins de registro de candidatura, pode o juiz eleitoral aplicar, de ofício, teste de verificação de grau de alfabetização de candidato?