Questão 3526946

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 3526946

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio recebido de seus amigos e parentes, decidiu concorrer ao cargo eletivo de prefeito municipal na próxima eleição. Por serem grandes as chances de êxito de João, os demais candidatos passaram a propagar o boato de que a referida candidatura seria “natimorta”. Afinal, João era sabidamente analfabeto.

Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:

Alternativa A:
somente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;
Alternativa B:
o tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos;
Alternativa C:
não lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;
Alternativa D:
lhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;
Alternativa E:
não comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.

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