Questão 3526903

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526903

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

De acordo com a Lei nº 9.507/97, constitui espécie de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral:

Alternativa A:
aprovação de projeto de lei que tiver sido encaminhado antes do período vedado pela lei eleitoral, que se restrinja à recomposição do poder aquisitivo do servidor.
Alternativa B:
aprovação de proposta de reestruturação de carreira de servidores públicos.
Alternativa C:
execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculadas a candidato, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Alternativa D:
cessão de servidor público vinculado ao Poder Judiciário para comitê de campanha eleitoral de candidato.
Alternativa E:
autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos publicos, ainda que os produtos e serviços tenham concorrência no mercado.