Questão 3526901

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526901

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
Alternativa B:
A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
Alternativa C:
O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
Alternativa D:
A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
Alternativa E:
São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.