Questão 3526895

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526895

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio do Aproveitamento do Voto

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
Alternativa B:
Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
Alternativa C:
Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
Alternativa D:
O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
Alternativa E:
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.