Questão 3526886

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526886

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.

Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é

Alternativa A:
permitida exclusivamente ao candidato à reeleição, sendo exigido dele o ressarcimento das despesas.
Alternativa B:
permitida ao candidato à reeleição e à sua comitiva, sem necessidade do ressarcimento das despesas.
Alternativa C:
vedada tanto ao candidato à reeleição quanto à sua comitiva, pois é proibido aos agentes públicos usar, com essa finalidade, bens móveis pertencentes à administração pública.
Alternativa D:
vedada apenas à comitiva do candidato à reeleição, não sendo exigido o ressarcimento das despesas.
Alternativa E:
permitida tanto ao candidato à reeleição quanto à sua comitiva, sendo necessário o ressarcimento das despesas pelo partido político ou pela coligação a que ele esteja vinculado.

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