Questão 3526884

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526884

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

Alternativa A:
Podem se candidatar, sendo elegíveis os analfabetos.
Alternativa B:
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa C:
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Alternativa D:
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.