Questão 3526881

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526881

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.
Alternativa B:
para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.
Alternativa C:
são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).
Alternativa D:
a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
Alternativa E:
são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.