Questão
ID 3526876Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Tribunal Superior Eleitoral
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a afirmativa correta em conformidade com a Lei nº 4.737/1965.