Questão 3526871

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526871

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Simplício é empregado de uma empresa pública municipal, mas está licenciado do serviço e foi convidado por um partido político para colaborar na campanha política de seus candidatos, que concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados. Nessa situação hipotética e considerando o disposto na Lei n^o 9.504/97, é correto afirmar que Simplício

Alternativa A:
não poderá aceitar o convite para colaborar na campanha eleitoral, tendo em vista que a referida legislação veda expressamente essa conduta.
Alternativa B:
somente poderá aceitar o convite se a colaboração não for ostensiva, como, por exemplo, na distribuição de panfletos nas ruas.
Alternativa C:
somente poderá aceitar o convite se expressamente autorizado pela direção da empresa pública em que trabalha.
Alternativa D:
poderá aceitar o convite se a colaboração a ser por ele prestada ocorrer à noite ou nos fins de semana.
Alternativa E:
poderá aceitar o convite para colaborar na campanha, uma vez que não há vedação legal nesse caso.

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