Questão 3526851

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526851

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nenhuma forma de menção à candidatura antes de quinze de agosto dos anos eleitorais é lícita, porquanto caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
Alternativa B:
A lei eleitoral proíbe que se faça propaganda em bens públicos, os quais são considerados para fins eleitorais, conforme previsto no Código Civil.
Alternativa C:
A lei eleitoral proíbe, em qualquer circunstância, o uso de trio elétrico para a realização de propaganda eleitoral.
Alternativa D:
A contratação de apresentações artísticas em eventos de inauguração de obras públicas bem como a presença de candidatos nesses eventos, nos três meses anteriores ao pleito, são condutas vedadas aos agentes públicos.
Alternativa E:
No caso de propaganda eleitoral ilícita em bem particular, a simples retirada da propaganda afasta a aplicabilidade das multas previstas na legislação.