Questão 3526837 de Direito Eleitoral - FGV 2023

Questão

ID 3526837

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Calúnia Eleitoral

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura ação penal.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que

Alternativa A:
as condutas descritas devem ser eventualmente enquadradas no Código Penal, competindo a um Juiz Federal processá-las e julgá-las.
Alternativa B:
como crimes de calúnia e difamação não são tipificados na legislação eleitoral, deve-se buscar o enquadramento da conduta no Código Penal.
Alternativa C:
a conduta não se ajusta à tipologia dos crimes de calúnia e difamação previstos no Código Eleitoral, devendo ser buscado o enquadramento no Código Penal, competindo a um Juiz Estadual processá-las e julgá-las.
Alternativa D:
compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes de calúnia e difamação praticados em detrimento do Juiz Eleitoral em razão do exercício da função, face ao seu enquadramento no Código Eleitoral.
Alternativa E:
quer sejam enquadradas no Código Penal, quer no Código Eleitoral, como foram praticadas em detrimento de um Juiz Eleitoral, no exercício e em razão da função, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral.

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Questão 3526837

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