Questão
ID 3526831Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Quociente Eleitoral
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X, como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que