Questão 3526812

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 3526812

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.
Alternativa B:
compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa C:
não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.
Alternativa D:
é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.