Questão
ID 3526787Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.