Questão
ID 3526785Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Corrupção Eleitoral
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha
De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de:
"Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a pena cominada para esse crime eleitoral: