Questão 3526764

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526764

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Lei nº 6.091/1974 - Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana. Nesse contexto, com relação à gratuidade do transporte público em dia de votação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Contraria a responsabilidade fiscal que todo chefe do executivo deve ter, ante a concessão de gratuidade de tarifa pública.
Alternativa B:
Em eleições municipais, sua concessão poderia ser ato ilegal, confundindo-se com vantagem ilícita fornecida pelo chefe do executivo local.
Alternativa C:
Sua não existência contradiz a constituição, que especifica que o voto é universal, já que impõe aos mais pobres um ônus exacerbado para o exercício de tal direito.
Alternativa D:
Nada tem a ver com o direito ao voto, mas sim com a equação econômico-financeira das empresas prestadoras desse serviço público, que seriam excessivamente oneradas.

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