Questão
ID 3526744Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
No que se refere a coligações, julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 9.504/1997.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.