Questão 3526727 de Direito Eleitoral - FGV 2024

Questão

ID 3526727

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

João, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi acusado da prática de abuso de autoridade com base na descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997. A acusação, veiculada em investigação judicial eleitoral (IJE) pelo Partido Político Alfa, ao qual estava filiado Pedro, também candidato à Chefia do Executivo de Beta, consistiu na demonstração de que João veiculara inúmeros informes publicitários, custeados com recursos próprios, três meses antes do pleito. Como os informes tiveram grande penetração no ambiente social, isto teria afetado a normalidade e a legitimidade da eleição.

À luz da sistemática vigente, é correto afirma que

Alternativa A:
João praticou abuso de autoridade, não conduta vedada aos agentes públicos.
Alternativa B:
João não praticou abuso de autoridade nem conduta vedada aos agentes públicos.
Alternativa C:
João praticou conduta vedada aos agentes públicos, não abuso de autoridade.
Alternativa D:
Alfa não tem legitimidade para ajuizar a IJE, que deveria ser proposta por Pedro, considerado se tratar de eleição pelo sistema majoritário.
Alternativa E:
o abuso de autoridade é tipificado na Lei Complementar nº 64/1990, não na Lei nº 9.504/1997, logo, há um erro na descrição da causa de pedir.

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Questão 3526727

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