Questão 3526721

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526721

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.
Alternativa B:
Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
Alternativa C:
Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Alternativa D:
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
Alternativa E:
Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.