Questão 3526715

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526715

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

Alternativa A:
Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
Alternativa B:
Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.
Alternativa C:
Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.
Alternativa D:
O cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se no caso de perda dos direitos políticos.
Alternativa E:
É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.