Questão 3526710

Sobre os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que apresenta a resposta correta:

I - O Código Eleitoral não prevê tipos penais eleitorais, matéria reservada exclusivamente ao Código Penal Brasileiro.

II - Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado é crime punido com pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

III - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime tem previsão no Código Penal Brasileiro no capítulo dos crimes contra a honra.

Estão corretas as assertivas: