Questão
ID 3526704Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
A respeito de filiação partidária, julgue os seguintes itens.
Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa partidário ou discriminação política.