Questão 3526693

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526693

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

A legislação eleitoral brasileira prevê sanções severas para aqueles que cometem crimes eleitorais, visando garantir a lisura do processo e a legitimidade dos resultados eleitorais. Com base nos crimes eleitorais, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Alternativa A:
A divulgação de pesquisas eleitorais sem registro prévio na Justiça Eleitoral é permitida até a véspera do pleito, desde que seja realizada por institutos de pesquisa devidamente credenciados.
Alternativa B:
A prática de boca de urna no dia da eleição não configura crime eleitoral, sendo apenas uma infração administrativa passível de advertência.
Alternativa C:
A compra de votos, configurada pela oferta de vantagem a eleitores em troca de seu voto, é crime eleitoral punido com reclusão e multa.
Alternativa D:
O transporte irregular de eleitores no dia da eleição é permitido desde que realizado por partidos políticos com autorização da Justiça Eleitoral.

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Questão 3526693

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