Questão
ID 3526680Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Prestação de Contas (Arts. 30 a 37-A)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.
Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.