Questão 3526663

admite prisão preventiva em todas as suas formas.

sua consumação depende da produção do resultado naturalístico da conduta, no sentido de efetivamente impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo.

vítima pode ser a mulher suplente de parlamentar.

não admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.