Questão 3526647

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526647

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Maria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe publicitário descrevendo os avanços alcançados pelo Município durante a sua gestão. Nesse informe, eram veiculadas fotos e uma longa entrevista de João, que era enaltecido em cada uma das matérias, de modo que as conquistas alcançadas fossem sempre associadas à sua pessoa.

Ao se inteirar sobre a licitude do informe publicitário divulgado por João, foi corretamente informado a Maria que

Alternativa A:
deve ser sempre considerado lícito caso as informações veiculadas sejam verídicas.
Alternativa B:
não caracteriza abuso de autoridade caso tenha sido custeado com recursos próprios.
Alternativa C:
configura abuso do poder econômico, por afronta ao princípio da impessoalidade, independente da forma de custeio
Alternativa D:
pode caracterizar o abuso de autoridade caso tenha potencialidade para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição.
Alternativa E:
caracteriza conduta vedada aos agentes públicos caso tenha sido divulgado no período vedado em lei, quer tenha sido custeado com recursos públicos, quer com recursos privados.

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