Questão 3526641

Deve renunciar ao cargo de Prefeito até seis meses antes da eleição. Não pode fazer propaganda entre 48h antes e 24h após a eleição.

Não precisa renunciar ao cargo de Prefeito antes do pleito. No entanto, só pode começar a fazer sua campanha eleitoral após o dia quinze de agosto no ano da eleição.

Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade exclusiva do candidato, paga diretamente por ele, responsabilizando-se, civilmente, por qualquer excesso. Não havendo responsabilização do respectivo partido.

O financiamento de campanha será feito, exclusivamente, com o fundo partidário. Não é permitido o financiamento privado, mesmo com doações de pessoas físicas, autofinanciamento, nem qualquer verba que não advenha do fundo partidário.