Questão 3526632

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3526632

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé


Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.

Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.

II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.

III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.

À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3526632
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