Questão
ID 3526618Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Pela Prática de Improbidade Administrativa
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa.
À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que: