Questão 3526618

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526618

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Pela Prática de Improbidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins


João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa.

À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que:

Alternativas da questão 3526618
Pular para o conteúdo principal