Questão 3526604

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526604

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Em uma representação eleitoral ordinária, conforme o rito do art. 96 da Lei das Eleições, movida pelo Ministério Público Eleitoral, caberá ao órgão ministerial o exercício da função de fiscal da lei em qual das circunstâncias descritas a seguir?

Alternativa A:
Caberá ao procurador eleitoral a emissão de parecer em primeira instância, após a contestação do representado, e à Procuradoria Regional Eleitoral novo parecer, no momento de recebimento do recurso.
Alternativa B:
Caberá ao procurador eleitoral a emissão de parecer em primeira instância, após a contestação do representado, e à Procuradoria Regional Eleitoral novo parecer em sede recursal, após as manifestações de ambas as partes.
Alternativa C:
Caberá parecer ministerial apenas em segunda instância, elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral, após regularmente recebido e distribuído o recurso.
Alternativa D:
Caberá parecer ministerial apenas em segunda instância, movido por procurador eleitoral, no momento de recebimento do recurso.
Alternativa E:
Caberá parecer ministerial apenas em segunda instância, movido pela Procuradoria Regional Eleitoral, no momento de recebimento do recurso.

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Questão 3526604

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