Questão 3526602

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526602

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Contra a Expedição de Diploma

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

Alternativa A:
o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
Alternativa B:
a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
Alternativa C:
há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
Alternativa D:
o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.