Questão 3526601

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526601

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente são vedadas condutas praticadas com a intenção de interferir no resultado eleitoral.
Alternativa B:
as regras não se aplicam a cargos em comissão e a estagiários.
Alternativa C:
é vedado, em qualquer hipótese, informar à sociedade a realização de programas e obras, nos seis meses que antecedem o pleito.
Alternativa D:
não pode ser empenhada, no primeiro semestre do ano da eleição, despesa com publicidade da Câmara Municipal.
Alternativa E:
não é vedado o comparecimento de candidato em inauguração de obra pública realizada no quarto mês anterior à eleição.