Questão 3526586

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526586

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral.
Alternativa B:
O brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que não se alistarem eleitores até os 18 anos incorrerão em multa.
Alternativa C:
O Presidente e o Vice-Presidente de um Tribunal Regional são nomeados pelo Presidente da República.
Alternativa D:
Enquanto as juntas eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais, aos juízes eleitorais compete apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
Alternativa E:
Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição o eleitor que, tendo votado na última eleição, não provar que votou.