Questão 3526570

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3526570

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Permitir o Uso de Bem ou Serviço Público em Benefício de Partido Político

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo


Durante a campanha para as eleições municipais, Ana, então Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu o uso de bem imóvel de propriedade desse ente federativo pelo Partido Político Alfa, ao qual estava filiada, em benefício direito de sua candidatura. Diante desses fatos, o Partido Político Sigma ingressou com representação em face de Ana.

O processo teve o seu curso normal e, logo após a proclamação dos candidatos eleitos, tendo sido Ana reeleita para um segundo mandato em primeiro turno de votação, o expediente foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.

Considerando as disposições da Lei nº 9.504/1997 e o momento processual em que o parecer foi solicitado, assinale a opção que indica a manifestação correta do Promotor Eleitoral.

Alternativas da questão 3526570
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