Questão 3526559

Servidores de um TRE estão analisando o pedido de registro de candidatura de João da Silva para as próximas eleições para Deputado Federal e, nessa situação, estão em dúvida sobre as condições de elegibilidade, já que o pedido de candidatura não está acompanhado de certidão de quitação eleitoral e está sendo apresentado direta e pessoalmente pelo pretenso candidato, cuja filiação, até a data das eleições, terá sido deferida há 7 (sete) meses pelo partido.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no momento da formalização, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, o pedido de registro de candidatura de João da Silva deve ser