Questão 3526537

um dos objetivos da ação de impugnação ao registro de candidatura é a declaração de inelegibilidade do candidato que ocorrerá quando indeferido o registro.

na ação de investigação judicial eleitoral descabe a decretação da revelia, sendo o procedimento probatório inteiramente independente da formalização tempestiva da defesa.

o prazo para o ajuizamento da ação de impugnação ao registro de candidatura é de 5 dias a contar da publicação do edital, salvo para o Ministério Público, que tem prazo em dobro.

a legitimidade para o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral é exclusiva de partido político que participou da eleição e do Ministério Público Eleitoral.

(E)a procedência do pedido formulado em sede de ação de impugnação de mandato eletivo enseja a cassação do mandato eletivo, impondo-se multa e inelegibilidade.