Questão 3526502

Direito Eleitoral · 2026

Questão

ID 3526502

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Apuração

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa, foram totalizados os votos e proclamado o resultado. Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a totalização dos votos.

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não cabe reclamação contra decisão que homologa o resultado de totalização dos votos em eleição municipal;
Alternativa B:
eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
Alternativa C:
a reclamação contra o resultado da totalização das eleições possui natureza administrativa;
Alternativa D:
eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
Alternativa E:
não se pode enquadrar a reclamação contra a totalização dos votos, por ausência de previsão legal, como matéria administrativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3526502

Continue estudando na plataforma