Questão
ID 3526366Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Quanto ao Sujeito Ativo (Comum, Próprio, de Mão Própria)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal,
pode ser definida como crime
pode ser definida como crime