Questão 3520302

As receitas de capital representam valores arrecadados que, em regra, reduzem o passivo e aumentam o patrimônio líquido do Estado, sendo registradas apenas na contabilidade patrimonial.

A coluna previsão inicial deve ser atualizada ao longo do exercício para refletir a arrecadação efetiva, especialmente em caso de excesso de arrecadação.

A previsão atualizada consiste na diferença entre o valor previsto inicialmente e o valor efetivamente arrecadado, servindo como base de controle do superávit primário.

A coluna previsão inicial representa os valores fixados pela lei orçamentária anual e não é alterada durante o exercício, mesmo diante de reestimativas de arrecadação.

As receitas de capital, por gerarem impacto direto sobre o patrimônio líquido, devem ser registradas apenas na demonstração das variações patrimoniais, e não no balanço orçamentário.