Questão 3520189

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.