Questão 3520185

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3520185

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Protesto Extrajudicial da Sentença

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, necessita de homologação pelo Poder Judiciário, para possibilitar a apresentação para cobrança no Tabelionato de Protestos.
Alternativa B:
A sentença arbitral que contenha condenação líquida pode ser apresentada para cobrança no Tabelionato de Protestos.
Alternativa C:
A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos, por não se tratar de título de crédito ou documento de dívida.
Alternativa D:
A sentença arbitral que contenha condenação líquida, por constituir-se em título executivo judicial, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos.
Alternativa E:
A sentença arbitral, por constituir-se em título executivo extrajudicial, pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Notas.