Questão 3519848

Direito Penal · 2011

Questão

ID 3519848

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 5.553/1968 - Documentação Pessoal

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Para fins de Registro Civil e Notas, podem ser considerados documento de identidade:

Alternativa A:
C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas.
Alternativa B:
C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.
Alternativa C:
R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS).
Alternativa D:
C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.