Questão 3519699

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 3519699

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.331/2002 - Dispõe sobre os Emolumentos Relativos aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro, em Face das Disposições da Lei Federal Nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são

Alternativas da questão 3519699
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