Questão
ID 3519214Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual N° 40.546/2020 - Institui o Sistema Pbdoc de Produção, Gestão, Tramitação, Armazenamento, Preservação, Segurança e Acesso a Documentos e Informações em Ambiente Digital e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
As serventias judiciais a extrajudiciais do Estado da Paraíba, obrigatoriamente terão que disponibilizar para o IBGE-PB os dados relativos ao número de separações e de divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito respectivamente de cada unidade judicial e extrajudicial, até: