Questão 3519135

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 3519135

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.331/2002 - Dispõe sobre os Emolumentos Relativos aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro, em Face das Disposições da Lei Federal Nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Para fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:

Alternativa A:
imóveis financiados por entidade financeira terão os emolumentos calculados pela tabela de escritura com valor declarado, aplicando-se redução de 30% (trinta por cento).
Alternativa B:
aplicam-se as regras de cobrança para escrituras de imóveis financiados por entidade financeira exclusivamente para aquisição de imóveis comerciais.
Alternativa C:
imóveis financiados por entidade financeira terão como base de cálculo dos emolumentos, em caso de prédio acabado, o valor total do prédio.
Alternativa D:
nas escrituras de imóveis financiados por entidade financeira, quando o caso tratar de terreno com financiamento de prédio a ser construído, a base de cálculo será exclusivamente o valor do terreno.

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