Questão
ID 3518370Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Custas Stricto Sensu, Taxa e Emolumentos
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza