Questão
ID 3517313Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Citação por Edital
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.
Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.